DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO
OBS: marcar Homologação com antecedência de 72 horas.
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- DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR:
- Termo de rescisão de contrato de trabalho – TRCT (no mínimo 05 vias);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (com anotações atualizadas)
- Livro de registo ou registro eletrônico do empregado;
- Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão (duas vias assinadas pelo Empregado e Empregador com data de recebimento da comunicação);
- Chave de conectividade Social (FGTS)
- Extrato FGTS;
- Guia de 50% da multa rescisória (GRRF) paga (original) e Xerox;
- Requerimento do seguro desemprego (quando for o caso);
- Exame Demissional (ASO)
- Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de calculo dos valores devidos na Rescisão contratual;
- Deposito bancário de quitação (quando for o caso);
- Carta de preposto (quando homologar pela primeira vez);
- Contribuição Sindical Anual, com desconto em folha de pagamento, mês de março de cada ano, mês ou meses devidamente quitados após e que antecederem a data da saída na rescisão contratual dos empregados (caso haja admissão no período, recolhimentos obrigatórios conforme rege a CLT);
- Pagamento em espécie, cheque administrativo, depósito em conta corrente ou poupança de qualquer banco ou na Caixa econômica federal - CEF na operação 13;
- Pagamento antecipado da verba rescisória, somente em deposito na conta corrente ou poupança (demitido) – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15 – MINISTERIO DO TRABALHO E EMEPREGO – MTE;
- Cópia dos três últimos holerites;
- Trabalhador que ficou afastado (INSS) apresentar copia do afastamento e copia da alta medica + originais;
- Pensão alimentícia: Ata de audiência (sentença).
- Cartão ponto dos últimos seis meses
- EM CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO
- 05 vias do TRCT (Termo de Rescisão de contrato de trabalho “conf. Portaria 1621/210”;
- 02 cópias do Extrato do FGTS;
- Cópia da carta do pedido de demissão;
- Exame médico;
- Comprovante de pagamento verbas rescisórias (cheque administrativo, ordem de pagamento ou deposito na conta do funcionário).
